Governo federal vai aplicar R$ 4,3 bilhões anuais na educação básica

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB) o novo fundo irá qualificar o ensino.

“A proposta amplia os investimentos na criação de vagas, em políticas salariais para o magistério, além de garantir recursos para equipar as escolas públicas”, disse ao destacar que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério. “Ampliando o acesso à escola e a qualidade da educação, o governo reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania”. Segundo o MEC, 47 milhões de alunos serão beneficiados.

Com o Fundeb, serão aplicados R$ 4,3 bilhões anuais de recursos da União na educação. Trata-se da primeira vez que o país institui um fundo para o investimento na pré-escola, nos ensinos fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, o Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que aplica recursos exclusivamente no ensino fundamental.

A projeção de investimento total do novo Fundo, considerando recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União, é de R$ 56 bilhões por ano, a ser atingido a partir de 2009. Os recursos, conforme Beto, serão distribuídos conforme o número de alunos matriculados na pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação especial e de jovens e adultos. Todos os alunos do ensino fundamental serão incluídos desde o primeiro ano e os demais serão beneficiados de forma gradativa: 25% no primeiro ano, 50% no segundo, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano de vigência.

Principais diferenças

Fundef
Vigência de 10 anos (até 2006);
Alcance: ensino fundamental;
Recursos: R$ 30,5 bilhões (previsão 2005);
Complementação da União: R$ 395 milhões (previsão 2005)
Fonte de recursos: 15% de determinados impostos, como ICMS e o IPIexp, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo dos Participação de Municípios (FPM), Desoneração de Exportações mais complementação da União;
Número de alunos: 30,7 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).

Fundeb
Vigência de 14 anos (2006-2015);
Alcance: pré-escola, ensino fundamental e médio;
Recursos: R$ 56 bilhões anuais a partir de 2009, com aumento gradativo da participação da União nos quatro primeiros anos;
Complementação da União: 4,3 bilhões a serem alcançados a partir de 2009;
Fonte de recursos: 20% dos impostos e transferências dos estados e 20% das transferências municipais (a ser alcançado gradualmente em quatro anos), mais complementação da União;
Número de alunos: 47,2 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).

Deputado Federal Beto Albuquerque articula implantação de Cefet em Passo Fundo

O primeiro passo para implantação de um Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) em Passo Fundo foi dado. Durante reunião realizada ontem, em Brasília, com o ministro da Educação Tarso Genro, o deputado federal Beto Albuquerque, o prefeito de Passo Fundo Airton Dipp e o secretário de educação do município, Alcides Guareschi, iniciaram as tratativas para a criação do Cefet no município. A idéia é que a escola ofereça cursos nas áreas que são consideradas estratégicas para a economia de Passo Fundo e da região, como metalmecânica, alimentos e agricultura.

Na oportunidade, Albuquerque ressaltou a importância do Cefet, que irá capacitar jovens com idades a partir de 15 anos a ocupar espaços no mercado de trabalho. Disse ainda que a “cidade vive uma nova etapa da sua história, com a vitória de um governo que derrotou o continuísmo”.

O ministro Tarso Genro foi receptivo à idéia e aguarda o encaminhamento do projeto para a implantação da escola.

Quase 50 mil já renegociaram dívidas com crédito educativo

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai ampliar o prazo de parcelamento para a quitação do contrato do antigo programa de crédito educativo. O período inicial de 12 meses será estendido para até 36 meses, com descontos variáveis.A possibilidade de renegociação das dívidas oferecida a cerca de 200 mil ex-estudantes de todo o país foi proposta do deputado Beto Albuquerque, no final de 2003. Esta era uma questão de justiça que o nosso governo tornou realidade. Quase um ano de vigência do prazo mostrou quantos jovens brasileiros conseguimos beneficiar, comemora.

Em 2003, Beto coordenou grupo de trabalho com técnicos do Tesouro, dos ministérios da Fazenda e da Educação e da CEF, que elaborou o plano de renegociação. No final do ano, o presidente Lula editou uma medida provisória a partir desse trabalho, concedendo descontos de 80% (inadimplentes) e 90% (adimplentes). A quitação do débito à vista eleva o desconto.Segundo dados da CEF, até agora, em todo o país foram liquidados ou renegociados 46,7 mil contratos do crédito educativo. Fico satisfeito porque vejo o resultado concreto da nossa proposta para a juventude brasileira, afirma Beto.

Devedor do crédito educativo terá desconto

Folha de São Paulo, 06/03/2004

CEF vai oferecer abatimentos de 90% para quem está em dia e de 80% para os inadimplentes; há 199.212 contratos.A Caixa Econômica Federal começa a negociar, a partir do dia 23, o pagamento dos 199.212 contratos de alunos e ex-estudantes que ainda têm dívidas com o Creduc (Programa de Crédito Educativo), suspenso em 1997 e efetivamente extinto em 1999.

O programa financiava alunos do ensino superior e foi substituído pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) em 1999. A soma da dívida, segundo dados da Caixa, chega a R$ 2,119 bilhões. Desse total, R$ 1,864 bilhão está em fase de amortização, o que equivale a 194.520 contratos.

Estão inadimplentes 163.870 beneficiados, somando R$ 1,583 bilhão. O governo federal chegou a estimar, antes das propostas de renegociação, que 70% do valor total não seria pago. De acordo com as regras definidas nesta semana pela Caixa, os descontos para o pagamento à vista serão de 90% sobre a dívida atual, no caso de contratos em dia, e 80% para os inadimplentes.

O desconto de 80% também será concedido a contratos em prazo de carência e aos que ainda estão utilizando o crédito. Mas, nesses casos, será condicionado à renúncia de novos aditamentos.
O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS), que propôs a renegociação, justifica os descontos altos propostos dizendo que a idéia é liqüidar a carteira do Creduc.

Segundo o deputado, esse tipo de financiamento não trouxe condições viáveis de pagamento para os alunos. O custo era muito alto. Milhares de estudantes terminaram o curso com o diploma em uma mão e o registro de devedor na outra, afirma.

Albuquerque chegou a elaborar um projeto de lei prevendo desconto línear de 80% para as dívidas. A proposta foi feita paralela à discussão de um grupo de trabalho, criado em abril do ano passado pelo governo federal, com a participação do deputado, para discutir a renegociação.A partir da sugestão do grupo, o governo decidiu editar a medida provisória 141, publicada em dezembro, autorizando a Caixa a fazer o acordo. A medida provisória alterou o artigo 2º da lei 10.260/01, que instituiu o Fies.

A medida provisória, porém, não beneficia os contratos do Fies, que já registra inadimplência média de 22%. Aprovado na Câmara sem alteração, o texto da medida provisória foi modificado no Senado para incluir mudanças também no Fies.

Nos primeiros anos, o Creduc foi operacionalizado com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos comerciais. Em 1983, a forma de custeio foi alterada, passando a ser mantido com recursos do orçamento do Ministério da Educação e de receitas de loteria.A lei 8.436, de 1992, institucionalizou o programa, passando a ser definitivamente administrado e supervisionado pelo MEC.

Com as dificuldades de pagamento do programa que começaram a surgir, o governo passou a criar programas de renegociação das dívidas.

Concentração
A região com maior número de contratos do Creduc é a Sudeste -92.050 (ou 46,2% do total). Também é a região com mais alunos inadimplentes: 73.177.

Desde que foi criado, em 1975, até a suspensão, o Creduc beneficiou cerca de 1 milhão de alunos do ensino superior. Atendeu mais alunos dos cursos de direito, pedagogia, ciências contábeis, letras e administração.Do total da dívida atual, 62,4% dos contratos estão na faixa de até R$ 10 mil. O pagamento na negociação poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 meses.Quem optar pelo parcelamento terá um desconto de acordo com o prazo escolhido. Terá de assinar um Acordo de Parcelamento, que pode ser cancelado caso o beneficiado deixe de pagar por mais de 90 dias as parcelas ou não cumpra uma das cláusulas.

Os interessados na renegociação devem comparecer a uma agência da Caixa, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O banco não vai exigir comprovação de renda.

Beto adverte para crise na Uergs em audiência com Rigotto

O deputado Beto Albuquerque (PSB) reuniu-se ontem (segunda-feira) com o governador Germano Rigotto para tratar da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Um dos idealizadores da universidade, Beto fez um apelo para que o Estado repasse às instituições conveniadas os recursos necessários para manter a Uergs em atividade. “Infelizmente, o repasse de verbas não tem sido feito, e isso provoca uma crise na Uergs. Há sinais de descontinuidade nas atividades em várias regiões do Estado”, relatou o deputado, ao sair da audiência de pouco mais de uma hora, no Palácio Piratini, no começo da tarde.

Beto disse que, se não resolvido em tempo, o problema deverá impedir a realização do vestibular de verão, no próximo ano. A falta de pagamento já obrigou a reitoria da Universidade de Passo Fundo a anunciar que não oferecerá vagas para 2004, no curso de engenharia de alimentos. “Recorri ao governador Rigotto porque a situação é grave e ameaça uma conquista não de um governo ou partido, mas da população gaúcha, que beneficia milhares de jovens”, afirmou Beto Albuquerque.

A aprovação do projeto da Uergs teve o respaldo do Orçamento Participativo estadual. Segundo o deputado, Rigotto foi receptivo ao apelo e se comprometeu a buscar uma solução capaz de evitar o cancelamento do vestibular do ano que vem e garantir o funcionamento da Uergs. Participaram da audiência o coordenador estadual da Juventude Socialista Antônio Elisandro de Oliveira e o presidente do SPB na Capital Luís Alberto Barrios.

Beto também argumentou que o convênio entre a Uergs e as instituições de ensino do interior é a forma mais vantajosa de manutenção da universidade estadual. “O convênio possibilita aos alunos da Uergs usarem laboratórios, bibliotecas e a infra-estrutura de universidades parceiras, sem custo adicional para o estudante ou o Estado”, pondera. Por fim, Beto ainda solicitou que o curso de Pedagogia não seja suspenso, como anunciado pela Secretaria de Educação. Há cursos desse tipo em localidades como Encantado. “Pedagogia é fundamental para repor a carência de profissionais no futuro”, disse.

Beto faz homenagem a profissional de educação física

O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) aproveitou o Dia do Profissional de Educação Física para homenagear ontem (terça-feira) a todos os educadores brasileiros citando a professora Adriana Alves. Ela é a técnica da ginasta gaúcha Daiane dos Santos, primeira atleta brasileira a ganhar uma medalha de ouro em um mundial de ginástica. Beto destacou os 40 anos da Universíade, os Jogos Mundiais Universitários e justificou a homenagem: Em todas as vitórias significativas de desportistas sempre há, junto ao atleta, um profissional de Educação Física cumprindo a função de orientador.

Passo Fundo: capital nacional da literatura

Declarar Passo Fundo a capital nacional da literatura foi a proposta do deputado Beto Albuquerque apresentada na segunda-feira, 1/9, na Câmara. Em seu discurso, ele disse que a experiência da Jornada Nacional de Literatura é exemplo para o país.

Beto afirmou que a edição deste ano, com 16 mil participantes, foi melhor e maior que a de outros anos. Esse é o resultado do trabalho de pessoas obstinadas que conhecem o valor da literatura para a vida das pessoas, disse.Segundo ele, a participação de escritores, poetas, cartunistas e estudiosos e ainda a presença do ministro Cristóvam Buarque (Educação) reforçam a relevância da Jornada no cenário literário do país. Ele citou a coordenadora Tânia Rösing ao afirmar que é decisivo dar acesso à cultura e ao saber à parte da população brasileira.