sábado, 6 de março de 2004

Devedor do crédito educativo terá desconto

Folha de São Paulo, 06/03/2004

CEF vai oferecer abatimentos de 90% para quem está em dia e de 80% para os inadimplentes; há 199.212 contratos.A Caixa Econômica Federal começa a negociar, a partir do dia 23, o pagamento dos 199.212 contratos de alunos e ex-estudantes que ainda têm dívidas com o Creduc (Programa de Crédito Educativo), suspenso em 1997 e efetivamente extinto em 1999.

O programa financiava alunos do ensino superior e foi substituído pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) em 1999. A soma da dívida, segundo dados da Caixa, chega a R$ 2,119 bilhões. Desse total, R$ 1,864 bilhão está em fase de amortização, o que equivale a 194.520 contratos.

Estão inadimplentes 163.870 beneficiados, somando R$ 1,583 bilhão. O governo federal chegou a estimar, antes das propostas de renegociação, que 70% do valor total não seria pago. De acordo com as regras definidas nesta semana pela Caixa, os descontos para o pagamento à vista serão de 90% sobre a dívida atual, no caso de contratos em dia, e 80% para os inadimplentes.

O desconto de 80% também será concedido a contratos em prazo de carência e aos que ainda estão utilizando o crédito. Mas, nesses casos, será condicionado à renúncia de novos aditamentos.
O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS), que propôs a renegociação, justifica os descontos altos propostos dizendo que a idéia é liqüidar a carteira do Creduc.

Segundo o deputado, esse tipo de financiamento não trouxe condições viáveis de pagamento para os alunos. O custo era muito alto. Milhares de estudantes terminaram o curso com o diploma em uma mão e o registro de devedor na outra, afirma.

Albuquerque chegou a elaborar um projeto de lei prevendo desconto línear de 80% para as dívidas. A proposta foi feita paralela à discussão de um grupo de trabalho, criado em abril do ano passado pelo governo federal, com a participação do deputado, para discutir a renegociação.A partir da sugestão do grupo, o governo decidiu editar a medida provisória 141, publicada em dezembro, autorizando a Caixa a fazer o acordo. A medida provisória alterou o artigo 2º da lei 10.260/01, que instituiu o Fies.

A medida provisória, porém, não beneficia os contratos do Fies, que já registra inadimplência média de 22%. Aprovado na Câmara sem alteração, o texto da medida provisória foi modificado no Senado para incluir mudanças também no Fies.

Nos primeiros anos, o Creduc foi operacionalizado com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos comerciais. Em 1983, a forma de custeio foi alterada, passando a ser mantido com recursos do orçamento do Ministério da Educação e de receitas de loteria.A lei 8.436, de 1992, institucionalizou o programa, passando a ser definitivamente administrado e supervisionado pelo MEC.

Com as dificuldades de pagamento do programa que começaram a surgir, o governo passou a criar programas de renegociação das dívidas.

Concentração

A região com maior número de contratos do Creduc é a Sudeste -92.050 (ou 46,2% do total). Também é a região com mais alunos inadimplentes: 73.177.

Desde que foi criado, em 1975, até a suspensão, o Creduc beneficiou cerca de 1 milhão de alunos do ensino superior. Atendeu mais alunos dos cursos de direito, pedagogia, ciências contábeis, letras e administração.Do total da dívida atual, 62,4% dos contratos estão na faixa de até R$ 10 mil. O pagamento na negociação poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 meses.Quem optar pelo parcelamento terá um desconto de acordo com o prazo escolhido. Terá de assinar um Acordo de Parcelamento, que pode ser cancelado caso o beneficiado deixe de pagar por mais de 90 dias as parcelas ou não cumpra uma das cláusulas.

Os interessados na renegociação devem comparecer a uma agência da Caixa, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O banco não vai exigir comprovação de renda.

segunda-feira, 27 de outubro de 2003

Beto adverte para crise na Uergs em audiência com Rigotto


O deputado Beto Albuquerque (PSB) reuniu-se ontem (segunda-feira) com o governador Germano Rigotto para tratar da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Um dos idealizadores da universidade, Beto fez um apelo para que o Estado repasse às instituições conveniadas os recursos necessários para manter a Uergs em atividade. “Infelizmente, o repasse de verbas não tem sido feito, e isso provoca uma crise na Uergs. Há sinais de descontinuidade nas atividades em várias regiões do Estado”, relatou o deputado, ao sair da audiência de pouco mais de uma hora, no Palácio Piratini, no começo da tarde.

Beto disse que, se não resolvido em tempo, o problema deverá impedir a realização do vestibular de verão, no próximo ano. A falta de pagamento já obrigou a reitoria da Universidade de Passo Fundo a anunciar que não oferecerá vagas para 2004, no curso de engenharia de alimentos. “Recorri ao governador Rigotto porque a situação é grave e ameaça uma conquista não de um governo ou partido, mas da população gaúcha, que beneficia milhares de jovens”, afirmou Beto Albuquerque.

A aprovação do projeto da Uergs teve o respaldo do Orçamento Participativo estadual. Segundo o deputado, Rigotto foi receptivo ao apelo e se comprometeu a buscar uma solução capaz de evitar o cancelamento do vestibular do ano que vem e garantir o funcionamento da Uergs. Participaram da audiência o coordenador estadual da Juventude Socialista Antônio Elisandro de Oliveira e o presidente do SPB na Capital Luís Alberto Barrios.

Beto também argumentou que o convênio entre a Uergs e as instituições de ensino do interior é a forma mais vantajosa de manutenção da universidade estadual. “O convênio possibilita aos alunos da Uergs usarem laboratórios, bibliotecas e a infra-estrutura de universidades parceiras, sem custo adicional para o estudante ou o Estado”, pondera. Por fim, Beto ainda solicitou que o curso de Pedagogia não seja suspenso, como anunciado pela Secretaria de Educação. Há cursos desse tipo em localidades como Encantado. “Pedagogia é fundamental para repor a carência de profissionais no futuro”, disse.

quarta-feira, 3 de setembro de 2003

Beto faz homenagem a profissional de educação física

O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) aproveitou o Dia do Profissional de Educação Física para homenagear ontem (terça-feira) a todos os educadores brasileiros citando a professora Adriana Alves. Ela é a técnica da ginasta gaúcha Daiane dos Santos, primeira atleta brasileira a ganhar uma medalha de ouro em um mundial de ginástica. Beto destacou os 40 anos da Universíade, os Jogos Mundiais Universitários e justificou a homenagem: Em todas as vitórias significativas de desportistas sempre há, junto ao atleta, um profissional de Educação Física cumprindo a função de orientador.

terça-feira, 2 de setembro de 2003

Passo Fundo: capital nacional da literatura

Declarar Passo Fundo a capital nacional da literatura foi a proposta do deputado Beto Albuquerque apresentada na segunda-feira, 1/9, na Câmara. Em seu discurso, ele disse que a experiência da Jornada Nacional de Literatura é exemplo para o país.

Beto afirmou que a edição deste ano, com 16 mil participantes, foi melhor e maior que a de outros anos. Esse é o resultado do trabalho de pessoas obstinadas que conhecem o valor da literatura para a vida das pessoas, disse.Segundo ele, a participação de escritores, poetas, cartunistas e estudiosos e ainda a presença do ministro Cristóvam Buarque (Educação) reforçam a relevância da Jornada no cenário literário do país. Ele citou a coordenadora Tânia Rösing ao afirmar que é decisivo dar acesso à cultura e ao saber à parte da população brasileira.

quinta-feira, 3 de julho de 2003

Ministros aprovam proposta de Beto Albuquerque para estudantes

O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB) obteve a aprovação dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Cristóvam Buarque (Educação) a sua proposta de refinanciar os débitos de estudantes com o crédito educativo. A idéia é oferecer 70% de desconto para os interessados em quitar o financiamento, inadimplentes ou não.

O assunto foi definido na quinta-feira, 3/7, em audiência com a participação dos ministros, do deputado e de técnicos do Ministério da Educação (MEC) e da Fazenda. A proposta será apreciada ainda este mês na Câmara.

Segundo Beto, a proposta evoluiu porque beneficiará também os adimplentes. A intenção é favorecer quem não pode pagar, mas também possibilitar a quitação a quem interessar, afirma. A aprovação de uma emenda à lei 10.260 vai permitir que os débitos mais antigos, com o MEC, sejam renegociados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e compensados posteriormente. Atualmente, deixou de entrar nos cofres da CEF R$ 1,5 bilhão, resultado de uma inadimplência de cerca de 80%.

Além do refinanciamento, Beto propôs ao MEC reformular as regras do Fies (Financiamento do Ensino Superior) em condições mais acessíveis – o que está sendo estudado pelo MEC, Fazenda e Previdência. Queremos evitar os erros do passado. O financiamento do ensino é um cheque especial, impossível de pagar. Por isso, as pessoas saem da universidade com o diploma numa mão e o registro no Serasa na outra , afirma. A proposta deve virar medida provisória do governo.