O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB) o novo fundo irá qualificar o ensino.
“A proposta amplia os investimentos na criação de vagas, em políticas salariais para o magistério, além de garantir recursos para equipar as escolas públicas”, disse ao destacar que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério. “Ampliando o acesso à escola e a qualidade da educação, o governo reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania”. Segundo o MEC, 47 milhões de alunos serão beneficiados.
“A proposta amplia os investimentos na criação de vagas, em políticas salariais para o magistério, além de garantir recursos para equipar as escolas públicas”, disse ao destacar que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério. “Ampliando o acesso à escola e a qualidade da educação, o governo reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania”. Segundo o MEC, 47 milhões de alunos serão beneficiados.
Com o Fundeb, serão aplicados R$ 4,3 bilhões anuais de recursos da União na educação. Trata-se da primeira vez que o país institui um fundo para o investimento na pré-escola, nos ensinos fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, o Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que aplica recursos exclusivamente no ensino fundamental.
A projeção de investimento total do novo Fundo, considerando recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União, é de R$ 56 bilhões por ano, a ser atingido a partir de 2009. Os recursos, conforme Beto, serão distribuídos conforme o número de alunos matriculados na pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação especial e de jovens e adultos. Todos os alunos do ensino fundamental serão incluídos desde o primeiro ano e os demais serão beneficiados de forma gradativa: 25% no primeiro ano, 50% no segundo, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano de vigência.
Principais diferenças
Fundef
Vigência de 10 anos (até 2006);
Alcance: ensino fundamental;
Recursos: R$ 30,5 bilhões (previsão 2005);
Complementação da União: R$ 395 milhões (previsão 2005)
Fonte de recursos: 15% de determinados impostos, como ICMS e o IPIexp, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo dos Participação de Municípios (FPM), Desoneração de Exportações mais complementação da União;
Número de alunos: 30,7 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).
Fundeb
Vigência de 14 anos (2006-2015);
Alcance: pré-escola, ensino fundamental e médio;
Recursos: R$ 56 bilhões anuais a partir de 2009, com aumento gradativo da participação da União nos quatro primeiros anos;
Complementação da União: 4,3 bilhões a serem alcançados a partir de 2009;
Fonte de recursos: 20% dos impostos e transferências dos estados e 20% das transferências municipais (a ser alcançado gradualmente em quatro anos), mais complementação da União;
Número de alunos: 47,2 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).
