O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou um projeto de lei para permitir o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de juros, amortização ou liquidação de dívidas com o Crédito Educativo (Creduc) e o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). “A inclusão social, através da educação, deve ser a prioridade do país. Esta proposta é mais uma contribuição para que isso ocorra”, afirma o deputado.
O número de jovens matriculados no ensino superior, segundo Beto, revela o nível de exclusão social. “O Brasil tem 48 milhões de jovens matriculados no ensino básico, e apenas 3,9 milhões no ensino superior”. Na sua opinião, permitir que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para saldar dívidas de um financiamento – que visa ampliar seu nível de qualificação profissional ou a educação universitária de seu dependente – é ainda uma questão de justiça. “Quanto maior o nível de escolaridade, maior é a probabilidade de o jovem encontrar emprego e de obter melhor remuneração”.
Esta é mais uma iniciativa do parlamentar para a área da educação. Há dois anos, uma proposta de renegociação das dívidas do Creduc, de autoria de Beto Albuquerque, beneficiou duzentos mil ex-estudantes em todo o país – cerca de 58 mil negociaram ou quitaram seus débitos com a Caixa Econômica Federal (CEF) apenas no Rio Grande do Sul. O plano de renegociação resultou de trabalho conjunto, coordenado pelo deputado gaúcho, de um grupo de técnicos dos ministérios da Fazenda e da Educação, da CEF e do Tesouro Nacional. A proposta virou medida provisória assinada pelo presidente Lula.
