Comissão de Educação debate projeto que troca dívidas por vagas gratuitas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara encerrou ontem (31), as audiências para debater o Projeto de Lei 920/07, que amplia as possibilidades de regularização fiscal das instituições privadas de ensino superior participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, que no início do ano apresentou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta de transformar a dívida das instituições em bolsas de estudos, o total de débitos das universidades privadas junto à Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias em atraso.

“O próximo passo será trabalhar para fazer o mesmo no ensino fundamental e médio. Aí teremos um verdadeiro choque de inclusão ao sistema de ensino", afirmou o vice-líder. Beto calcula que a dívida total dessas instituições, de todo o país, pode representar cerca de 360 mil vagas. Segundo ele, de outra forma, o governo terá muita dificuldade de recuperar esses débitos.

O projeto, segundo Beto, permite a essas instituições quitar débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) que recebem como contrapartida pelas bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa. “O objetivo do governo é fortalecer o Fies e elevar o acesso ao ensino superior’, explica.

Durante a audiência, a comissão comprometeu-se a votar até o dia 15 de junho o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), para que o que o projeto possa ser aprovado pelo Congresso em tempo hábil para ser considerado no Orçamento do ano que vem.

Governo Lula prioriza investimentos em educação

Jovens com idade de 15 a 29 anos serão o principal público-alvo das ações do programa Brasil Alfabetizado, que será lançado pelo governo federal no próximo dia 19. Redesenhado, o programa faz parte do pacote educacional, com a meta de matricular 1,5 milhão de alunos este ano. O investimento será de R$ 315 milhões, dos quais 80% irão para governos estaduais e prefeituras. ONGs ficarão com os 20% restantes.

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), havia 14,9 milhões de analfabetos acima de 15 anos no país, em 2005. Como o jornal O Globo mostrou na última segunda-feira, 1,8 milhão tinha entre 15 e 29 anos. Somando as crianças de 10 a 14 anos, o número de analfabetos jovens chegava a 2,4 milhões. “O programa prioriza os 1.100 municípios com analfabetismo de 35% ou mais da população e estabelece metas a serem cumpridas por prefeituras e governos estaduais”, afirma o vice-líder do governo, Beto Albuquerque.

Ao firmar o convênio com o MEC, as secretarias de Educação assumirão compromissos com metas e diretrizes, uma espécie de plano plurianual. Aquelas que priorizarem o universo de 15 a 29 anos terão acesso a mais recursos. O MEC não definiu se os planos terão duração de dois ou quatro anos. A prestação anual de contas, com ênfase nos resultados, vai condicionar a liberação de recursos.

Segundo o deputado, a prioridade para os jovens de 15 a 29 anos ocorre porque, atualmente, estes não têm condições mínimas de inserção no mundo do trabalho e, para isso, é decisivo que terminem pelo menos o ensino fundamental. Dos R$315 milhões que o MEC vai investir, cerca de um terço (R$105 milhões) deverá financiar as ações de apoio, como merenda, transporte escolar e formação de professores em cursos, com carga horária mínima de 60 horas. Outra inovação é a contratação de supervisores, que coordenarão as atividades de 15 turmas. Os supervisores receberão bolsa de R$300 por mês, enquanto os professores ganharão R$200. Todos deverão ser docentes da rede pública de estados e municípios.

FGTS poderá ser usado para pagar despesa com educação

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou um projeto de lei para permitir o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de juros, amortização ou liquidação de dívidas com o Crédito Educativo (Creduc) e o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). “A inclusão social, através da educação, deve ser a prioridade do país. Esta proposta é mais uma contribuição para que isso ocorra”, afirma o deputado.

O número de jovens matriculados no ensino superior, segundo Beto, revela o nível de exclusão social. “O Brasil tem 48 milhões de jovens matriculados no ensino básico, e apenas 3,9 milhões no ensino superior”. Na sua opinião, permitir que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para saldar dívidas de um financiamento – que visa ampliar seu nível de qualificação profissional ou a educação universitária de seu dependente – é ainda uma questão de justiça. “Quanto maior o nível de escolaridade, maior é a probabilidade de o jovem encontrar emprego e de obter melhor remuneração”.

Esta é mais uma iniciativa do parlamentar para a área da educação. Há dois anos, uma proposta de renegociação das dívidas do Creduc, de autoria de Beto Albuquerque, beneficiou duzentos mil ex-estudantes em todo o país – cerca de 58 mil negociaram ou quitaram seus débitos com a Caixa Econômica Federal (CEF) apenas no Rio Grande do Sul. O plano de renegociação resultou de trabalho conjunto, coordenado pelo deputado gaúcho, de um grupo de técnicos dos ministérios da Fazenda e da Educação, da CEF e do Tesouro Nacional. A proposta virou medida provisória assinada pelo presidente Lula.

Governo federal vai aplicar R$ 4,3 bilhões anuais na educação básica

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB) o novo fundo irá qualificar o ensino.

“A proposta amplia os investimentos na criação de vagas, em políticas salariais para o magistério, além de garantir recursos para equipar as escolas públicas”, disse ao destacar que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério. “Ampliando o acesso à escola e a qualidade da educação, o governo reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania”. Segundo o MEC, 47 milhões de alunos serão beneficiados.

Com o Fundeb, serão aplicados R$ 4,3 bilhões anuais de recursos da União na educação. Trata-se da primeira vez que o país institui um fundo para o investimento na pré-escola, nos ensinos fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, o Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que aplica recursos exclusivamente no ensino fundamental.

A projeção de investimento total do novo Fundo, considerando recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União, é de R$ 56 bilhões por ano, a ser atingido a partir de 2009. Os recursos, conforme Beto, serão distribuídos conforme o número de alunos matriculados na pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação especial e de jovens e adultos. Todos os alunos do ensino fundamental serão incluídos desde o primeiro ano e os demais serão beneficiados de forma gradativa: 25% no primeiro ano, 50% no segundo, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano de vigência.

Principais diferenças

Fundef
Vigência de 10 anos (até 2006);
Alcance: ensino fundamental;
Recursos: R$ 30,5 bilhões (previsão 2005);
Complementação da União: R$ 395 milhões (previsão 2005)
Fonte de recursos: 15% de determinados impostos, como ICMS e o IPIexp, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo dos Participação de Municípios (FPM), Desoneração de Exportações mais complementação da União;
Número de alunos: 30,7 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).

Fundeb
Vigência de 14 anos (2006-2015);
Alcance: pré-escola, ensino fundamental e médio;
Recursos: R$ 56 bilhões anuais a partir de 2009, com aumento gradativo da participação da União nos quatro primeiros anos;
Complementação da União: 4,3 bilhões a serem alcançados a partir de 2009;
Fonte de recursos: 20% dos impostos e transferências dos estados e 20% das transferências municipais (a ser alcançado gradualmente em quatro anos), mais complementação da União;
Número de alunos: 47,2 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).

Deputado Federal Beto Albuquerque articula implantação de Cefet em Passo Fundo

O primeiro passo para implantação de um Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) em Passo Fundo foi dado. Durante reunião realizada ontem, em Brasília, com o ministro da Educação Tarso Genro, o deputado federal Beto Albuquerque, o prefeito de Passo Fundo Airton Dipp e o secretário de educação do município, Alcides Guareschi, iniciaram as tratativas para a criação do Cefet no município. A idéia é que a escola ofereça cursos nas áreas que são consideradas estratégicas para a economia de Passo Fundo e da região, como metalmecânica, alimentos e agricultura.

Na oportunidade, Albuquerque ressaltou a importância do Cefet, que irá capacitar jovens com idades a partir de 15 anos a ocupar espaços no mercado de trabalho. Disse ainda que a “cidade vive uma nova etapa da sua história, com a vitória de um governo que derrotou o continuísmo”.

O ministro Tarso Genro foi receptivo à idéia e aguarda o encaminhamento do projeto para a implantação da escola.

Quase 50 mil já renegociaram dívidas com crédito educativo

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai ampliar o prazo de parcelamento para a quitação do contrato do antigo programa de crédito educativo. O período inicial de 12 meses será estendido para até 36 meses, com descontos variáveis.A possibilidade de renegociação das dívidas oferecida a cerca de 200 mil ex-estudantes de todo o país foi proposta do deputado Beto Albuquerque, no final de 2003. Esta era uma questão de justiça que o nosso governo tornou realidade. Quase um ano de vigência do prazo mostrou quantos jovens brasileiros conseguimos beneficiar, comemora.

Em 2003, Beto coordenou grupo de trabalho com técnicos do Tesouro, dos ministérios da Fazenda e da Educação e da CEF, que elaborou o plano de renegociação. No final do ano, o presidente Lula editou uma medida provisória a partir desse trabalho, concedendo descontos de 80% (inadimplentes) e 90% (adimplentes). A quitação do débito à vista eleva o desconto.Segundo dados da CEF, até agora, em todo o país foram liquidados ou renegociados 46,7 mil contratos do crédito educativo. Fico satisfeito porque vejo o resultado concreto da nossa proposta para a juventude brasileira, afirma Beto.

Devedor do crédito educativo terá desconto

Folha de São Paulo, 06/03/2004

CEF vai oferecer abatimentos de 90% para quem está em dia e de 80% para os inadimplentes; há 199.212 contratos.A Caixa Econômica Federal começa a negociar, a partir do dia 23, o pagamento dos 199.212 contratos de alunos e ex-estudantes que ainda têm dívidas com o Creduc (Programa de Crédito Educativo), suspenso em 1997 e efetivamente extinto em 1999.

O programa financiava alunos do ensino superior e foi substituído pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) em 1999. A soma da dívida, segundo dados da Caixa, chega a R$ 2,119 bilhões. Desse total, R$ 1,864 bilhão está em fase de amortização, o que equivale a 194.520 contratos.

Estão inadimplentes 163.870 beneficiados, somando R$ 1,583 bilhão. O governo federal chegou a estimar, antes das propostas de renegociação, que 70% do valor total não seria pago. De acordo com as regras definidas nesta semana pela Caixa, os descontos para o pagamento à vista serão de 90% sobre a dívida atual, no caso de contratos em dia, e 80% para os inadimplentes.

O desconto de 80% também será concedido a contratos em prazo de carência e aos que ainda estão utilizando o crédito. Mas, nesses casos, será condicionado à renúncia de novos aditamentos.
O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS), que propôs a renegociação, justifica os descontos altos propostos dizendo que a idéia é liqüidar a carteira do Creduc.

Segundo o deputado, esse tipo de financiamento não trouxe condições viáveis de pagamento para os alunos. O custo era muito alto. Milhares de estudantes terminaram o curso com o diploma em uma mão e o registro de devedor na outra, afirma.

Albuquerque chegou a elaborar um projeto de lei prevendo desconto línear de 80% para as dívidas. A proposta foi feita paralela à discussão de um grupo de trabalho, criado em abril do ano passado pelo governo federal, com a participação do deputado, para discutir a renegociação.A partir da sugestão do grupo, o governo decidiu editar a medida provisória 141, publicada em dezembro, autorizando a Caixa a fazer o acordo. A medida provisória alterou o artigo 2º da lei 10.260/01, que instituiu o Fies.

A medida provisória, porém, não beneficia os contratos do Fies, que já registra inadimplência média de 22%. Aprovado na Câmara sem alteração, o texto da medida provisória foi modificado no Senado para incluir mudanças também no Fies.

Nos primeiros anos, o Creduc foi operacionalizado com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos comerciais. Em 1983, a forma de custeio foi alterada, passando a ser mantido com recursos do orçamento do Ministério da Educação e de receitas de loteria.A lei 8.436, de 1992, institucionalizou o programa, passando a ser definitivamente administrado e supervisionado pelo MEC.

Com as dificuldades de pagamento do programa que começaram a surgir, o governo passou a criar programas de renegociação das dívidas.

Concentração
A região com maior número de contratos do Creduc é a Sudeste -92.050 (ou 46,2% do total). Também é a região com mais alunos inadimplentes: 73.177.

Desde que foi criado, em 1975, até a suspensão, o Creduc beneficiou cerca de 1 milhão de alunos do ensino superior. Atendeu mais alunos dos cursos de direito, pedagogia, ciências contábeis, letras e administração.Do total da dívida atual, 62,4% dos contratos estão na faixa de até R$ 10 mil. O pagamento na negociação poderá ser feito à vista ou parcelado em até 12 meses.Quem optar pelo parcelamento terá um desconto de acordo com o prazo escolhido. Terá de assinar um Acordo de Parcelamento, que pode ser cancelado caso o beneficiado deixe de pagar por mais de 90 dias as parcelas ou não cumpra uma das cláusulas.

Os interessados na renegociação devem comparecer a uma agência da Caixa, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O banco não vai exigir comprovação de renda.