Negligência e violência física e psicológica lideram o ranking de violações dos direitos infanto-juvenis no Paraná, segundo dados do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Juntos, esses maus-tratos representaram 1.113 denúncias no estado em 2009. A pena para o crime de maus-tratos está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 136 do Código Penal.
Contudo, a lei não é suficiente para coibir as agressões e trazer garantias aos meninos e meninas. Brechas e dificuldades de se obter provas fazem com que os agressores fiquem impunes. O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa da Silva, explica que embora o artigo 18 do ECA trate da questão, ele não diz de fato o que caracteriza a atitude de violência. Para o ele, a Lei da Palmada vem justamente para fortalecer o que diz o Estatuto.
Outros estados
De janeiro a julho deste ano, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100) recebeu 327 relatos de violência contra crianças e adolescentes na Paraíba, sendo 116 apenas em João Pessoa. Dentre os tipos de agressões mais frequentes aparecem os casos de exploração sexual, com 81 registros. No ranking dos estados, levando em consideração cada grupo de 100 mil habitantes, a Paraíba aparece na 14ª posição e em 5º no Nordeste. Quem encabeça a lista nacional é o Espírito Santo (média de 12,68), seguido pelo Distrito Federal (8,47) e o Acre (8,33). Os estados da região Nordeste que primeiro aparecem no ranking são a Bahia (8), em 6º lugar, e Pernambuco (6,99), em 9º lugar.
Fonte: Andi
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